Início » Presidente da República orienta 9.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros
Posted in

Presidente da República orienta 9.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros

OGE 2027, tacógrafo obrigatório e eliminação do Certificado de Habitabilidade entre os temas em análise

O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, orientou, na manhã desta terça-feira, 27 de Outubro, na Sala de Reuniões do Palácio Presidencial, a 9.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros. O encontro serviu para apreciar propostas legislativas e instrumentos de gestão pública, com destaque para o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027, estimado em 37,34 biliões de kwanzas.

Segurança rodoviária

Na área da segurança rodoviária, o Conselho de Ministros apreciou o regulamento sobre a instalação e o uso do tacógrafo nos transportes rodoviários. A medida pretende reforçar o controlo dos tempos de condução e de repouso dos motoristas e contribuir para a redução dos acidentes de viação.

Simplificação administrativa

No quadro da simplificação administrativa, foi analisada a proposta de eliminação do Certificado de Habitabilidade nos estabelecimentos que exercem actividade económica.

Polícia Nacional e segurança privada

Os membros do Executivo apreciaram igualmente a proposta de criação de um órgão de concertação entre a Polícia Nacional e as empresas privadas de segurança.

Execução do OGE no terceiro trimestre

A sessão analisou ainda o Relatório de Execução do OGE referente ao terceiro trimestre de 2026. Nesse período, foram arrecadadas receitas no valor de 10,34 biliões de kwanzas e realizadas despesas de 8,27 biliões de kwanzas.

Outras áreas

O Conselho de Ministros abordou também iniciativas nos domínios da educação, da saúde, da protecção da primeira infância, da adaptação às alterações climáticas, da actividade económica e do património cultural.

Cooperação externa

No âmbito da política externa, foram apreciados instrumentos jurídicos de cooperação com o Vietname, a Nigéria e a França. Os acordos abrangem a assistência judiciária, a transferência de pessoas condenadas, a isenção de vistos e a cooperação no ensino superior, ciência, tecnologia e inovação.

Fonte: Jornal de Angola (www.jornaldeangola.ao)

Notícias de Angola e do Mundo
Informação atualizada, credível e relevante.

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Você não pode copiar o conteúdo desta página